O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um conjunto de obrigações acessórias digitais criado pelo governo brasileiro para modernizar e unificar a prestação de informações fiscais, contábeis e trabalhistas. Neste artigo, focaremos no SPED Fiscal, uma das principais obrigações para empresas brasileiras.
O que é SPED Fiscal?
O SPED Fiscal é a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituiu os livros fiscais em papel. Através deste sistema, as empresas transmitem eletronicamente informações sobre operações e movimentações de mercadorias e serviços.
O SPED Fiscal é composto principalmente pela EFD-ICMS/IPI (para empresas que recolhem ICMS) e pela EFD-Contribuições (para empresas que recolhem PIS e COFINS).
Quem deve entregar o SPED Fiscal?
A obrigatoriedade de entrega do SPED Fiscal varia conforme o regime tributário e o faturamento da empresa:
- Empresas do Simples Nacional: Geralmente não são obrigadas, exceto em casos específicos
- Empresas do Lucro Presumido ou Real: Geralmente são obrigadas
- Empresas com faturamento acima de determinado limite: Podem ser obrigadas independente do regime
É importante consultar um contador para verificar se sua empresa está obrigada a entregar o SPED Fiscal.
Prazos de Entrega
O SPED Fiscal deve ser entregue mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração. Por exemplo, o SPED Fiscal de janeiro deve ser entregue até 15 de fevereiro.
Atenção: O atraso na entrega do SPED Fiscal pode resultar em multas que variam de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês de atraso, além de possíveis bloqueios de acesso a sistemas da Receita Federal.
Principais Blocos do SPED Fiscal
O arquivo do SPED Fiscal é composto por diversos blocos de informações:
- Bloco 0: Abertura, identificação e referências
- Bloco B: Escrituração de documentos fiscais
- Bloco C: Documentos fiscais I - mercadorias (ICMS/IPI)
- Bloco D: Documentos fiscais II - serviços (ISS)
- Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI
- Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente
- Bloco H: Inventário físico
- Bloco K: Controle de produção e estoque
Validação e Transmissão
Antes da transmissão, o arquivo do SPED Fiscal deve ser validado através do programa Validador disponibilizado pela Receita Federal. Após a validação, o arquivo é transmitido através do sistema SPED Contabilização ou através de sistemas de terceiros homologados.
Retificações
Caso seja necessário corrigir informações já transmitidas, a empresa deve gerar um novo arquivo de SPED Fiscal com as correções, marcando-o como "retificação". As retificações devem ser feitas o quanto antes para evitar problemas com a fiscalização.
Dicas Importantes
- Mantenha todos os documentos fiscais organizados
- Realize a validação do arquivo antes da transmissão
- Monitore os prazos mensalmente
- Conte com o apoio de um contador especializado
- Mantenha backups dos arquivos transmitidos
Conclusão
O SPED Fiscal é uma obrigação complexa que requer conhecimento técnico e atenção aos detalhes. A não entrega ou entrega incorreta pode resultar em multas e problemas com a fiscalização. Por isso, é fundamental contar com o apoio de profissionais contábeis qualificados.
Importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional contábil. As informações são baseadas na legislação vigente em dezembro de 2024 e podem sofrer alterações.