O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil. Criado para simplificar o pagamento de impostos, ele unifica oito tributos em uma única guia: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Neste artigo, explicamos tudo sobre o Simples Nacional em 2024.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado pela Lei Complementar 123/2006, que permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) paguem seus impostos de forma unificada, através de uma única guia mensal.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional:
- Microempresas (ME): Faturamento anual de até R$ 360.000,00
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): Faturamento anual de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00
Além do limite de faturamento, a empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, não pode ter sócio residente no exterior e deve exercer atividades permitidas pelo regime.
Tributos Incluídos no Simples Nacional
O DAS unifica o pagamento dos seguintes tributos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o PIS/PASEP
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
Tabelas do Simples Nacional 2024
O Simples Nacional possui 6 anexos com diferentes alíquotas, conforme o tipo de atividade:
- Anexo I: Comércio
- Anexo II: Indústria
- Anexo III: Prestação de Serviços (exceto os do Anexo IV)
- Anexo IV: Prestação de Serviços (atividades específicas)
- Anexo V: Prestação de Serviços (atividades específicas)
- Anexo VI: Prestação de Serviços (atividades específicas)
As alíquotas variam de 4% a 33,47%, dependendo do anexo e da faixa de faturamento. A alíquota é progressiva, ou seja, quanto maior o faturamento, maior a alíquota aplicada.
Obrigações Acessórias do Simples Nacional
Mesmo no Simples Nacional, as empresas têm obrigações acessórias que devem ser cumpridas:
- SPED Fiscal: EFD-ICMS/IPI (para empresas que recolhem ICMS)
- SPED Contábil: ECD (Escrituração Contábil Digital)
- eSocial: Para empresas com funcionários
- Declarações anuais: DASN, DIRF, entre outras
- Livros contábeis: Diário, Razão, entre outros
Vantagens do Simples Nacional
- Unificação de tributos em uma única guia
- Alíquotas reduzidas em comparação a outros regimes
- Menor burocracia
- Facilita o planejamento tributário
Conclusão
O Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas, mas requer conhecimento técnico para aproveitar todos os benefícios e cumprir corretamente as obrigações. Um contador especializado pode ajudar sua empresa a navegar pelo regime de forma eficiente e dentro da legalidade.
Importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional contábil. As informações são baseadas na legislação vigente em dezembro de 2024 e podem sofrer alterações.